Um novo alerta para elevação de carga tributária do ICMS no leite e na cesta básica em SC

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Florianópolis (SC) – A Associação Catarinense de Supermercados (Acats) volta a se manifestar com apreensão pelo término da vigência da tributação estadual do leite a 7%. Caso não aconteça uma mudança, a partir de 1º de abril próximo o leite passará a ter alíquota de 17%. Além disso, os demais itens da cesta básica passarão dos atuais 7% para 12% a partir de 1º de julho deste ano.

A Entidade fez este alerta ainda no mês de janeiro, logo na divulgação do chamado pacotaço de final de ano enviado pelo Governo do estado para a Alesc e aprovado pelos deputados. Em seguida, diretores da ACATS participaram de audiências com deputados e com o Secretário da Fazenda, Paulo Eli, sempre defendendo a revogação deste aumento de impostos.

– Nossos alertas e pedidos continuam sem ressonância tanto na Alesc como junto ao Governo do Estado. A população catarinense já está sendo castigada pela perda do poder aquisitivo da recarga da inflação e não pode arcar com esse novo aumento da carga tributária estadual que vai impactar justamente nas classes menos favorecidas, as que destinam a maior parte da sua renda para a alimentação – assinala o Presidente da ACATS, Francisco Crestani.

Além do leite a 17% desta nova situação, com o novo enquadramento para a cesta básica de 7% para 12% serão afetados a farinha de trigo, de milho e de mandioca; massas alimentícias; pão francês, de trigo ou de sal; feijão;  mel; farinha de arroz; arroz polido, parboilizado polido, parboilizado integral e integral; carnes e miudezas comestíveis frescas, resfriadas ou congeladas de aves das espécies domésticas e de suíno e erva-mate beneficiada.

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