Novo canal de relacionamento com a SEF/SC

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A Secretaria da Fazenda de SC (SEF/SC) por meio da Portaria SEF 311/2023 criou grupos de trabalho (GTs) de simplificação de obrigações acessórias referentes ao ICMS envolvendo várias entidades e entre elas a ACATS. Cada grupo será responsável por:

–Nota Fiscal Eletrônica (NFe);

–Escrituração Fiscal Digital (EFD) e livros fiscais não digitais;

–Varejo;

-Transporte;

–Tratamentos Tributários Diferenciados (TTDs);

–Simples Nacional;

–comércio eletrônico;

–cadastro e outras obrigações acessórias sem grupo determinado.

A ACATS coordenará o grupo de Varejo (NFCe/ECF/PAF), bem como terá participação ainda nos grupos de NFe, EFD e Comércio eletrônico. Entre as atribuições dos mesmos está o de receber informações referentes a essas obrigações acessórias, dos vários setores de contribuintes, analisá-las e submeter a SEF/SC com as devidas sugestões.

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