Ao se inscrever em um curso on-line da Associação Catarinense de Supermercados – ACATS, o participante assume as seguintes responsabilidades:

1. A inscrição é válida somente a partir do momento em que o participante ou a empresa empregadora efetua o pagamento dentro das condições acordadas neste documento.
2. O pagamento somente se dará mediante a confirmação de realização do curso.
   A partir da inscrição, o participante assume o compromisso de que está ocupando uma vaga no curso de sua escolha.
3. A partir da inscrição, o participante ou a empresa empregadora assume o compromisso de pagar o valor total do curso, dentro das condições acordadas.
4. A inscrição só poderá ser cancelada até cinco dias úteis antes da realização do curso mediante envio de e-mail solicitando cancelamento. Após esse período o cancelamento implicará na cobrança integral do valor da inscrição. Neste caso, outra pessoa poderá participar do curso, desde que seus dados de inscrição (nome completo, cargo, CPF, e-mail, telefone de contato), sejam encaminhados com antecedência de três dias da data de início do curso, mediante preenchimento de nova ficha de inscrição.
5. O participante, desde a inscrição, está ciente de que há possibilidade de que as datas agendadas sejam remanejadas por motivo de força maior ou na hipótese de o curso não atingir o número necessário de inscritos. Nestes casos, caberá a ACATS escolher uma nova data. As aulas estarão gravadas e disponíveis para aqueles que tiverem a inscrição confirmada no prazo estabelecido para cada curso.
6. O participante se compromete a não compartilhar o seu login e senha para acesso à plataforma com terceiros, sendo este pessoal e intransferível.
7. A ACATS não se responsabiliza por instabilidades ou falhas na conexão/internet do participante.
8. O participante autoriza o uso de sua imagem, dados e depoimentos pela ACATS para exposições de qualquer natureza (vídeos, fotografias, serviços e produtos, etc.) referentes às aulas ou ao curso em questão, bem como para serem utilizados pela ACATS na promoção e divulgação de seus produtos e serviços.
9. Para concluir o curso e adquirir o seu certificado, o participante entende que precisa completar ao menos 70% das atividades propostas no curso adquirido.
10. O participante declara e reconhece que as vídeoaulas e os materiais disponibilizados no curso são propriedades da ACATS, sendo vedada a sua utilização/replicação, no todo ou em parte, sem a devida autorização, por escrito, da ACATS.
11. A ACATS fica autorizada a compartilhar quaisquer outros dados dos participantes, sempre que for necessário para o alcance das finalidades e objetivos previstos no presente termo de cadastro, especialmente, mas não se limitando, ao seu nome, observados os princípios e as garantias estabelecidas pela Lei nº 13.709, de 2018 – LGPD.

Ao continuar com esta inscrição para o curso on-line, aceito todos os itens dispostos nesse documento.