O Fórum Tributário realizado no modo virtual (22.09) pela Associação Catarinense de Supermercados (Acats) abordou o tema da incidência de tributos sobre os serviços de entrega feitos por supermercados, que podem ser do ICMS OU ISSQN, ou ambos, dependendo as situações existentes.
A atividade foi coordenada pelo Comitê de Assuntos Tributários da entidade e ficou evidente que são processos que carecem de melhores enquadramentos diante do grau de complexidade e do envolvimento de terceiros nas operações.
Os debatedores convidados foram Vilmar Olavo de Souza, contador do Grupo MundialMix e Viviani Fontanella, coordenadora fiscal da Rede Angeloni, com a mediação de Marcos Koenig, assessor tributário da ACATS. O presidente Francisco Crestani e o gerente executivo Octavio Neto fizeram o receptivo em nome da Entidade.
As discussões trouxeram à tona diversas situações diferenciadas para entregas de mercadorias por parte de supermercados, com venda direta e entrega própria, com entrega terceirizada, através de terceiros com uso de aplicativos digitais, isso para casos dentro dos mesmos municípios, entre municípios diferentes ou mesmo interestaduais para municípios de fronteiras.
O consultor tributário da ACATS, Marcos Koenig, acha que a questão os tributos sobre a etapa de frete e entrega de mercadorias é bem complexa.
– São várias situações que exigem interpretação para o correto enquadramento fiscal, sem contar que a etapa de frete e ou entrega não é exatamente a atividade fim de uma empresa supermercadista, mas se agrega no conjunto da prestação de serviço diante da dinâmica do mercado.
Koenig antecipou que estes enquadramentos, tanto de ICMS quanto de ISSQN, serão objeto de estudos por parte do Comitê de Assuntos Tributários da Entidade, e afim de embasar teses que posteriormente serão defendidas perante os fiscos, tanto estadual como os municipais.
