E-Social Versão 2.5 Novo Sistema de Controle das Obrigações Trabalhistas, Previdenciárias e Fiscais

Dia 19/03/2019 das 08h30 às 17h30
Florianópolis/SC

Carga Horária

Objetivos

Orientar sobre o sistema eSocial instituído pelo Decreto nº 8.373/2014, que será implementado pelo governo como ferramenta de controle do cumprimento das obrigações trabalhistas, previdenciárias, contábeis e fiscais pelos empregadores/contribuintes
Estudar os pontos impactantes da legislação, que serão informados no eSocial, preparando as empresas para a correta transição dos sistemas atuais para a nova ferramenta
Revisar os procedimentos praticados em sua empresa para extinguir eventuais erros no cumprimento das obrigações acessórias das áreas trabalhista, previdenciária, de segurança e medicina ocupacional, contábil e fiscal
Conhecer as regras legais e operacionais para gerar as informações de acordo com o Manual de Orientação do eSocial a serem transmitidas, eliminando ou reduzindo passivos trabalhistas e fiscais

Público-Alvo

Sócios de empresas, advogados, auditores internos e externos, contabilistas, gerentes de recursos humanos, profissionais da área de TI, administradores de pessoal, gerentes administrativos, financeiros, engenheiro e técnicos de segurança do trabalho, médicos do trabalho, consultores, chefes e analistas e auxiliares de pessoal e de RH e demais profissionais interessados e/ou relacionados com as rotinas das áreas trabalhista, previdenciária, fiscal e contábil

Benefícios

Se preparar para essa nova rotina dos supermercados que vai atingir 10 áreas de atuação

Conteúdo

1. Do sistema eSocial – introdução

Fundamentos legais
Conceito do eSocial
Objetivos do sistema e as regras gerais para sua implantação
Características técnicas do sistema
Cronograma oficial de implantação do eSocial de acordo com a Resolução do Comitê Diretivo nº 1, de 25/06/2015 – DOU n° 2 de 30/08/2016 – DOU 31/08/2016
O início da obrigatoriedade de utilização do eSocial será em 1° de janeiro de 2018, para os empregadores e contribuintes com faturamento no ano de 2016 acima de R$ 78.000.000,00 (setenta e oito milhões de reais) e em 1° de julho de 2018, para os demais empregadores e contribuintes
Fica dispensada a prestação das informações dos eventos relativos a saúde e segurança do trabalhador (SST) nos 6 (seis) primeiros meses depois das datas de início da obrigatoriedade

2. Da transmissão dos arquivos

Tipos de arquivos do eSocial
Forma de transmissão dos arquivos: via web de conexão webservice no ambiente nacional do eSocial, com protocolo de recebimento; sequenciamento lógico da transmissão de arquivos ou aplicativo simplificado via web internet para contribuintes de pequeno porte com até 7 funcionários
Sequência lógica de transmissão para qualificação e validação dos arquivos
Prazos de transmissão
Arquivo único para cada evento trabalhista
Formação da base de dados denominada Registro de Eventos Trabalhistas (RET)
Validação dos arquivos pelo RET no momento da transmissão
Orientações das rotinas gerais e cautelas indispensáveis para implantação do sistema

3. Obrigações acessórias que serão substituídas e simplificadas gradualmente

4 – Identificadores dos empregadores e trabalhadores

Os empregadores serão identificados por CNPJ para o Pessoa Jurídica e para Pessoa Física pelo CPF e CAEPF
Extinção da matrícula CEI e substituição substituída pelo CAEPF, número sequencial acoplado ao CPF
Extinção da matrícula CEI de obras de construção civil e substituição pelo CNO
Os trabalhadores serão identificados obrigatoriamente pelo cruzamento do CPF x NIS (NIT,PIS/PASEP)
Consistência do par “CPF x NIS” com o CNIS (início de imediato) a inconsistência gerará recusa no recebimento da informação
Necessidade de atualização e qualificação cadastral dos trabalhadores

5 – Classificação dos arquivos que compõe a RET

6 – Estudo detalhado das informações constantes no leiaute dos arquivos e análise dos seus impactos nas rotinas do empregador/contribuinte

Eventos iniciais para formação da RET – informações do empregador/contribuinte (Arquivo S-1000)
cadastro das tabelas que representam estrutura administrativa e operacional da empresa (arquivos S-1005 a S-1080) e cadastro dos trabalhadores (S-2100 e S-2300)
Eventos não periódicos (arquivos S-2190 a S-5012): admissão, alteração cadastral e contratual, acidente de trabalho e doença, salário maternidade, insalubridade, periculosidade, aposentadoria especial, ASO, transferência de empregados, férias, aviso prévio, rescisão, reintegração, entre outros
Eventos periódicos (arquivos S-1200 a S-1300): remuneração dos trabalhadores, pagamento de rendimento do trabalho, aquisição e comercialização de produção rural, fechamento e reabertura dos eventos, contribuições sindicais, entre outros
Anexo III – tabelas 1 a 26

7 – Definição do plano de ação para implementação do eSocial na empresa

8 – Penalidades

9 – ESocial x reclamatórias trabalhistas

10 – DCTF – Previdenciária – geração do DARF – considerações gerais

11 – FGTS – criação da GRF WEB

12 – Expectativas

Instrutor

Rodrigo Dolabela
- Advogado e sócio da RFD Cursos e Treinamentos, escritório integrante da Unidade de Serviços Jurídicos do Sinduscon-MG
- Especialista nas áreas trabalhista e previdenciária, segurança e saúde do trabalho, instrutor de cursos, palestras e treinamentos em todo o País; professor do Senai-MG, da AMIS (MG), OCEMG (MG), SESCOOP (MT/MS/SC/PE/CE/MA), SESCOOP Nacional, FIEAC e FIEMG . Palestrante em 2016 do Programa Rotas para o Futuro da FIEMG
- Professor convidado do curso de Pós-Graduação de Gestão de Pessoas da FATEC – Faculdade de Tecnologia do SENAI
- Professor convidado do Instituto Superior de Administração e Economia do Mercosul (ISAE/FGV – Fundação Getúlio Vargas)
- Autor de vários artigos jurídicos, com destaque para o “A Inconveniência do Aviso Prévio Trabalhado na Rescisão Contratual”, considerado como bibliografia selecionada do TST – Tribunal Superior do Trabalho

Valores

Descontos Progressivos

Observações

O participante receberá material didático, coffee break e certificado
Em caso de participante cadeirante, contatar o setor de Capacitação para orientações
A Acats reserva o direito de prorrogar ou cancelar cursos que não alcancem o número mínimo de matrículas
Caso haja necessidade de cancelamento da inscrição, deverá ser solicitado com antecedência de três dias úteis por email

Programa de Desenvolvimento Gerencial: formatura é marco histórico para a Acats