Dia 12/03/2018 das 08h30 às 17h30
Florianópolis/SC
Objetivos
- Orientar sobre o sistema eSocial instituído pelo Dec. nº 8.373/214, que será implementado pelo governo como ferramenta de controle do cumprimento das obrigações trabalhistas, previdenciárias, contábeis e fiscais pelos empregadores/contribuintes
- Estudar os pontos impactantes da legislação que serão informados no eSocial preparando as empresas para a correta transição dos sistemas atuais para a nova ferramenta
- Revisar os procedimentos praticados em sua empresa para extinguir eventuais erros no cumprimento das obrigações acessórias das áreas trabalhista, previdenciária, segurança e medicina ocupacional, contábil e fiscal
- Conhecer as regras legais e operacionais para gerar as informações de acordo com o Manual de Orientação do eSocial a serem transmitidas, eliminando ou reduzindo passivos trabalhistas e fiscais
Conteúdo
1 – Sistema eSocial – Introdução
- Fundamentos legais
- Conceito do eSocial
- Objetivos do sistema e as regras gerais para sua implantação
- Características técnicas do sistema
- Cronograma oficial de implantação do eSocial de acordo com a Resolução do Comitê Diretivo nº 1, de 25/06/2015 – DOU n° 2 de 30/08/2016 – DOU 31/08/2016:
- O início da obrigatoriedade de utilização do eSocial será em 1° de janeiro de 2018, para os empregadores e contribuintes com faturamento no ano de 2016 acima de R$ 78.000.000,00 (setenta e oito milhões de reais) e em 1° de julho de 2018, para os demais empregadores e contribuintes
- Fica dispensada a prestação das informações dos eventos relativos a saúde e segurança do trabalhador (SST) nos 6 (seis) primeiros meses depois das datas de início da obrigatoriedade
2 – Transmissão dos Arquivos
- Tipos de arquivos do eSocial
- Forma de transmissão dos arquivos: via web de conexão webservice no ambiente nacional do eSocial, com protocolo de recebimento; sequenciamento lógico da transmissão de arquivos ou aplicativo simplificado via web internet para contribuintes de pequeno porte com até 7 funcionários
- Sequencia lógica de transmissão para qualificação e validação dos arquivos
- Prazos de transmissão
- Arquivo único para cada evento trabalhista
- Formação da base de dados denominada Registro de Eventos Trabalhistas (RET)
- Validação dos arquivos pelo RET no momento da transmissão
- Orientações das rotinas gerais e cautelas indispensáveis para implantação do sistema
3 – Obrigações Acessórias que serão Substituídas e Simplificadas Gradualmente
- Livro/ficha de registro de empregado
- Folha de pagamento
- CAGED; RAIS; DIRF; MANAD E GFIP/SEFIP
- Comunicação de acidente de trabalho (CAT)
- Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP)
- Comunicação do seguro desemprego
- Substituição gradual da GPS por DARF
4 – Identificadores dos Empregadores e Trabalhadores
- Os empregadores serão identificados por CNPJ para o Pessoa Jurídica e para Pessoa Física pelo CPF e CAEPF
- Extinção da matrícula CEI e substituição substituída pelo CAEPF, número sequencial acoplado ao CPF
- Extinção da matrícula CEI de obras de construção civil e substituição pelo CNO
- Os trabalhadores serão identificados obrigatoriamente pelo cruzamento do CPF x NIS (NIT,PIS/PASEP)
- Consistência do par “CPF x NIS” com o CNIS (início de imediato) a inconsistência gerará recusa no recebimento da informação
- Necessidade de atualização e qualificação cadastral dos trabalhadores
5 – Classificação dos arquivos que compõe a RET
- Arquivos de eventos iniciais
- Arquivos de tabelas
- Arquivos de eventos não periódicos
- Arquivos de eventos periódicos
6 – Estudo Detalhado das Informações Constantes no Leiaute dos Arquivos e Análise dos Seus Impactos nas Rotinas do Empregador/Contribuinte
7 – Definição do Plano de Ação para Implementação do eSocial na empresa
8 – Penalidades
Público-Alvo
- Sócios de empresas, advogados, auditores internos e externos, contabilistas, gerentes de recursos humanos, profissionais da área de TI, administradores de pessoal, gerentes administrativos, financeiros, engenheiro e técnicos de segurança do trabalho, médicos do trabalho consultores, chefes e analistas e auxiliares de pessoal e de RH e demais profissionais interessados e/ou relacionados com as rotinas das áreas trabalhista, previdenciária, fiscal e contábil
Metodologia
- Interatividade com a turma no preenchimento campo a campo dos principais arquivos do eSocial.
Carga Horária
- 8 horas
Instrutor
- Rodrigo Dolabela
- Advogado e Sócio da RFD Cursos e Treinamentos, escritório integrante da Unidade de Serviços Jurídicos do Sinduscon-MG
- Especialista nas áreas trabalhista e previdenciária, segurança e saúde do trabalho, instrutor de cursos, palestras e treinamentos em todo o país
- Professor do Senai-MG, da AMIS (MG), SESCON (MG), Sinescontábil (MG), OCEMG (MG), SESCOOP (MT/MS/SC), FIEAC e FIEMG
- Palestrante em 2016 do Programa Rotas para o Futuro da FIEMG. Professor convidado do curso de Pós-Graduação de Gestão de Pessoas da FATEC – Faculdade de Tecnologia do SENAI
- Professor convidado do Instituto Superior de Administração e Economia do Mercosul (ISAE/FGV – Fundação Getúlio Vargas)
- Autor de vários artigos jurídicos, com destaque para o “A Inconveniência do Aviso Prévio Trabalhado na Rescisão Contratual”, considerado como bibliografia selecionada do TST – Tribunal Superior do Trabalho.
Valores
- Sócio: R$ 300,00
- Não-sócio: R$ 400,00
Para inscrever-se neste curso ou informações sobre a agenda, envie um e-mail para cursos@spider.conectasul.com
Observações
- O participante receberá material didático, coffee break e certificado
- Em caso de participante cadeirante, contatar o setor de Capacitação para orientações
- A Acats reserva o direito de prorrogar ou cancelar cursos que não alcancem o número mínimo de matrículas
- Caso haja necessidade de cancelamento da inscrição, deverá ser solicitado com antecedência de três dias úteis
