Para conhecimento, compartilhamos que o Banco Central do Brasil editou a Consulta Pública nº 087/2021, que divulga a minuta de Resolução BCB para alterar o regulamento anexo à Resolução BCB nº1/2020 (regulamento do Pix), e disciplinar sobre: o Pix Saque e o Pix Troco.

A Consulta Pública cria dois novos serviços relacionados ao Pix: o Pix Saque e o Pix Troco. O objetivo é possibilitar a retirada de recursos em espécie, de forma que: o Pix Saque é uma transação exclusivamente para saque, enquanto o Pix Troco está associado a uma compra ou prestação de serviço.

Os serviços poderão ser disponibilizados por agentes de saque por meio da celebração de contrato com um participante do Pix – instituição financeira ou instituição de pagamento. Os agentes de saque podem ser estabelecimentos comerciais ou outras empresas como instituições especializadas na oferta de serviço de saque. Exemplo: estabelecimentos que provêm os serviços dos caixas 24h.

Pela proposta, os usuários terão quatro saques gratuitos por mês, seja utilizando Pix Saque ou Pix Troco. A partir da quinta transação, as instituições financeiras ou de pagamentos detentoras da conta do sacador poderão cobrar uma tarifa pela transação. Os sacadores não poderão ser cobrados diretamente pelos agentes de saque.

O Banco Central do Brasil definirá o limite de valor máximo que o usuário poderá sacar por dia, a princípio estipulado em R$ 500,00. Respeitado esse limite máximo, as instituições participantes do Pix e os agentes de saque definirão em contrato bilateral as condições para a prestação do serviço.

Os estabelecimentos comerciais e demais agentes de saque poderão escolher se querem ofertar apenas Pix Saque, apenas Pix Troco ou ambos; os dias e períodos que pretendem disponibilizar o serviço.

Na prática, a experiência do usuário é como um pagamento via Pix: fará a leitura de um QR Code, autenticará o pagamento e comandará a transferência. A diferença é que, ao invés de receber um produto ou serviço em contrapartida, receberá o correspondente valor em dinheiro em espécie. Todas as pessoas que tiverem conta em uma das instituições participantes do Pix poderão utilizar os serviços.

O prazo para envio de contribuições ou sugestões a esta Consulta Pública vai até 09/06/2021, através do Link: https://www3.bcb.gov.br/audpub/AudienciasAtivas?1

Clique aqui e faça o download da íntegra da Consulta Pública nº 087/2021.