A Constituição Federal, promulgada em 1988, completou 30 anos no mês de outubro, tempo esse em que seu texto serviu para incontáveis interpretações, o que fica evidente pela quantidade de normas editadas nessas três décadas. Um estudo feito pelo Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT) sobre os 30 anos da Constituição Brasileira (1988) indicou que desde então foram geradas cerca de 5,9 milhões de normas gerais, das quais 390 mil em matéria tributária, considerando as esferas federal, estadual e municipal e através de leis, decretos, medidas provisórias, portarias, instruções normativas e atos declaratórios. Foram editados em média 774 diplomas legais por dia útil.
Um resumo do que este estudo contabilizou:
Foram editadas quase 5,9 milhões de normas
Em média são editadas 774 normas por dia útil
Em matéria tributária, foram editadas 390.726 normas
São mais de 1,92 normas tributárias por hora (dia útil)
Em 30 anos, houve 16 emendas constitucionais tributárias
Foram criados inúmeros tributos, como CPMF, COFINS, CIDES, CIP, CSLL, PIS IMPORTAÇÃO.
COFINS IMPORTAÇÃO, ISS IMPORTAÇÃO
Foram majorados praticamente todos os tributos
Em média cada norma tem 3 mil palavras
O termo “direito” aparece em 22% das normas editadas
Saúde, Educação, Segurança, Trabalho, Salário e Tributação são temas que aparecem em 45% de
toda a legislação
Somente 4,13% das normas editadas no período não sofreram nenhuma alteração.
Desde 05 de outubro de 1988 (data da promulgação da atual Constituição Federal), até agora
(base 30/09/2018), foram editadas 5.876.143 (cinco milhões, oitocentos e setenta e seis mil,
cento e quarenta e três) normas que regem a vida dos cidadãos brasileiros. Isto representa, em
média, 536 normas editadas todos os dias ou 774 normas editadas por dia útil.
