O Ministério do Trabalho publicou a portaria MTB Nº 877 DE 24/10/2018, a qual altera a Norma Regulamentadora nº 06…

A Constituição Federal, promulgada em 1988, completou 30 anos no mês de outubro, tempo esse em que seu texto serviu…

Há muito se discute sobre a obrigação dos supermercados de realizar a venda de forma fracionada de alguns produtos. Desta…

A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), por unanimidade, negou provimento à apelação interposta pela União…

Meio ano após a implantação da reforma trabalhista, os resultados das mudanças ainda não são suficientes para uma análise profunda…

Micro e pequenos empresários que estão em dívida com a União já podem aderir ao Programa Especial de Regularização Tributária…

Foi promulgada e publicada nesta segunda-feira (09.04) a Lei Complementar 162/18, que institui o Refis para micro e pequenas empresas. O…

De acordo com o Superintendente da Associação Brasileira de Supermercados (Abras), Márcio Milan, esta é uma conquista história para o…